Como Se dá a Prisão em Flagrante
Em palavras simples, a prisão em flagrante é uma prisão de cunho pré-cautelar, amoldado no art. 302 e seus respectivos incisos, trazendo 4 hipóteses de prisão em flagrante, vale destacar que o art. 302 traz um rol taxativo de situações que representam o estado de flagrante, isso significa que não há exceções. Destaca-se também, a hipótese do art. 303 do mesmo diploma processual mencionado, versando sobre os crimes permanentes (assunto que será abordado futuramente).
Nesse contexto, são as hipótese de flagrante:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
São essas as hipóteses legais da prisão em flagrante.
Como Proceder Diante de Uma Prisão em Flagrante?
De modo geral, com a realização da prisão em flagrante, é necessário que tanto os familiares quanto o próprio custodiado mantenha a calma, uma vez que ao ser conduzido pelas autoridades policiais, se lembre, você tem direito a um telefonema. É de suma importância que se tenha em mente que qualquer pessoa que seja presa em estado de flagrante delito é um sujeito de diretos, tendo garantias a serem asseguradas e respeitadas. É importante destacar que é preciso ter em vista um profissional especializado para dar um total suporte se enquadrando para cada situação, para que se evite percalços e que com isso venha causar mais estresse e pânico.
A orientação de um bom profissional é essencial nessas situações, pois ele enxerga de maneira prospectiva, evitando furos que possam vir a ser cometidos, podendo refletir de maneira negativa em eventual processo. Lembre-se, um processo criminal não é brincadeira, qualquer deslize pode custar “caro” em momento futuro, é importante ter estratégia desde o começo. Pra isso, conte com o apoio de um profissional especializado na área.
Qual o Tempo de Duração de Uma Prisão Em Flagrante?
Em suma, a prisão em flagrante tem um prazo de duração curtíssimo, por se tratar de uma medida pré-cautelar, esta modalidade de prisão não possui o condão de manter alguém preso por muito tempo.
É bem verdade que em muitos casos tem pessoas com sua liberdade segregada por um tempo excessivo em prisões em flagrante. Nesse sentido, reforço o discurso de contar com um profissional especializado na área, que possa identificar eventuais ilegalidades e já de pronto tomar as medidas cabíveis.
Por Fim
Como já dito anteriormente, cada caso é um caso, dentro da esfera penal, entender a complexidade de cada situação é primordial para o deslinde processual. todavia, o defensor não trabalha só, a confiança é a chave para que se possa ter um trabalho efetivo dentro do processo.
Por esse motivo, tanto os familiares daqueles que estão com a sua liberdade segregada, quanto os próprios presos, devem ter total confiança no seu profissional, não podendo e nem devendo , omitir e até mesmo mentir no que tange as informações e acontecimentos, para o seu defensor, uma vez que, este atua em seu interesse.
Cada momento é valioso, não se pode perder tempo dentro do processo penal!!
