O sistema penal brasileiro possui diferentes mecanismos que permitem a redução, substituição ou até mesmo o …
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No cenário atual da justiça criminal brasileira, cresce o reconhecimento de que nem todo crime deve …
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A execução penal é uma das fases mais importantes — e, ao mesmo tempo, mais esquecidas …
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A fase recursal é um momento crucial na advocacia criminal, pois oferece a oportunidade de reverter …
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Ao se deparar com um processo criminal, é crucial entender o papel fundamental que um advogado …
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A Execução Penal é Um Momento Delicado, Por Isso, é Necessário Ficar Por Dentro da Legislação, …
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Entenda Algumas Respectivas Hipóteses Acerca da Prisão Por Entorpecente e o que Pode Vir a se …
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Sabia que os Delitos Possuem um Prazo de Validade? Ultrapassado Esses Prazos, o Estado Não Mais …
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O ANPP Poderá ser aplicado de Forma Retroativa, Incidindo em Processo Instaurados Antes da Sua Vigência, …
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O Instituto da Fiança é uma Importante Ferramenta a Ser Utilizada Pelo Advogado em Favor do …
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