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A Lei nº 15.397/2026 promoveu uma das mais relevantes alterações recentes no Código Penal brasileiro, com foco no endurecimento do combate aos crimes patrimoniais, fraudes eletrônicas e receptação, mostrando a …
O crime de contrabando é uma das infrações penais mais relevantes no âmbito dos crimes contra a Administração Pública e contra o controle estatal de mercadorias. Previsto no artigo 334-A …
No âmbito do Direito Penal e da execução penal, a reincidência produz uma série de efeitos concretos e, muitas vezes, gravosos para o réu. Trata-se de um fator que influencia …
O sistema penal brasileiro possui diferentes mecanismos que permitem a redução, substituição ou até mesmo o encerramento da pena aplicada ao condenado. Entre essas medidas de clemência estatal, duas se …
No cenário atual da justiça criminal brasileira, cresce o reconhecimento de que nem todo crime deve resultar em prisão. Nesse contexto, as penas restritivas de direito surgem como um importante …
A execução penal é uma das fases mais importantes — e, ao mesmo tempo, mais esquecidas — do processo criminal. É nela que a pena se concretiza e que os …
